4 de janeiro de 2014

DECISÃO DO CONSELHO DE JUSTIÇA DÁ RAZÃO AO MÃO DE MESTRE

A publicação no Boletim Informativo nº18 da FPR, de 3 de Janeiro, de um acordão do Conselho de Justiça a propósito de um recurso do Clube de Rugby do Técnico de 4 de Novembro pºpº sobre a decisão da Direcção da FPR da entrada em vigor de um novo Regulamento Geral de Competições, carece de imediato esclarecimento - para que não reste qualquer dúvida - sobre qual o regulamento da Divisão de Honra que está em vigor.

Na verdade é clara a decisão do Conselho de Justiça considerando como não aplicáveis à presente época 2013/2014 as aprovadas e publicitadas alterações ao Regulamento do C.N. da Divisão de Honra, as quais deverão respeitar o estatuído no nº. 2 do Artº. 25º. dos Estatutos da FPR o que significa que as alterações - umas mais importantes do que as outras - introduzidas no regulamento citado, simplesmente não estão em vigor.


O Mão de Mestre já tinha levantado esta questão por diversas vezes anteriormente, das quais aconselhamos a leitura do que publicámos no dia 7 de Outubro, e que agora - quase 90 dias depois - acaba por ter uma resposta em virtude da reclamação, apresentada em 4 de Novembro, pelo já referido Clube de Rugby do Técnico.

A alteração mais importante introduzida pelo Regulamento erradamente colocado em vigor pela FPR diz respeito ao play-off da descida, que constava do anterior documento e foi aplicado antes da época em vigor, e que a FPR queria substituir pela descida automática do último classificado da primeira fase.

Mas, mais importante do que as alterações verificadas e agora anuladas, fica a demonstração clara da falta de consideração da direcção de Amado da Silva pelos Estatutos e Regulamentos, que merece uma moção de censura pela violação estatutária verificada, que sendo talvez a mais importante, não é caso único da gestão quero-posso-e-mando do actual presidente federativo.

Numa altura em que os Estatutos da FPR vão ver iniciado um processo da sua revisão, é bom que se previna que não seja possível o surgimento de novos donos no rugby português...

4 comentários:

Manuel Cabral disse...

ESCLARECIMENTO
Convém esclarecer que o Conselho de Justiça apenas deu razão parcial ao recurso do CR Técnico, precisamente no que diz respeito ao Regulamento do Campeonato Nacional da Divisão de Honra, que é o assunto tratado no texto e objecto do texto de 7 de Outubro, pelo que transcrevemos mais dois pedaços do acordão do já referido Conselho, tendo em consideração que

SOBRE O REGULAMENTO GERAL DE COMPETIÇÕES O CJ AFIRMA QUE OS MESMOS FORAM APROVADOS SEM VIOLAÇÃO ESTATUTÁRIA, MAS SOBRE O REGULAMENTO DA DIVISÃO DE HONRA É EXPLÍCITO AO AFIRMAR QUE A SUA APLICAÇÃO EM 2013-14 VIOLA A NORMA ESTATUTÁRIA QUE OBRIGA QUE UMA ALTERAÇÃO PARA ENTRAR EM VIGOR NA ÉPOCA SEGUINTE, DEVE SER APROVADA ATÉ 31 DE JANEIRO DE UM ANO, E QUE PORTANTO OS MESMOS - APROVADOS EM 5 DE SETEMBRO DE 2013 - APENAS PODEM ENTRAR EM VIGOR NA ÉPOCA 2014-15.

"...se em relação às alterações introduzidas ao Regulamento Geral de Competições se poderá considerar que a sua aprovação e publicitação não violaram a norma estatutária apontada, o mesmo não acontece com as alterações ao Regulamento do Campeonato Nacional da Divisão de Honra, igualmente aprovadas e comunicadas aos Clubes na mesma ocasião."

"...as alterações aprovadas a este Regulamento do CNDH na reunião de Direcção de 05.09.2013 e publicitadas em 24.09.2013, apenas poderão entrar em vigor na época 2014/2015 e, não, na época em curso."

Anónimo disse...

Agora em portugues... o que significa?

Anónimo disse...

Isto significa mais desgoverno, pouca seriedade e tentativa de quer alterar tudo a seu belo prazer e não ligar a regulamentos( como sempre foi habitual ).
É uma vergonha, já toda as pessoas sabiam que não era possível , dentro da própria FPR foi avisado disso , mas disse - quem nanda sou eu e por isso alteramos e se alguém reclamar nos logo vimos.
Como é também do vosso conhecimento existem mais abusos de poder em ralação aos regulamentos, vou só lembrar um sanções do conselho de disciplina que não foram compridas ...
Abraço e um bom ano de 2014

Anónimo disse...

E sendo assim, a descida de divisão é decidida por um play off entre o 7º e o 10º, conforme está no Regulamento de 2012/2013?
A meio do campeonato e ainda não se sabem as regras. Lindo!
FDN