23 de janeiro de 2013

RGC - UM DOCUMENTO EM FARRAPOS

Um fato surpreendente sacudiu o rugby português com o recente anúncio por parte da FPR de uma importante alteração ao Regulamento Geral de Competições, que altera substancialmente, uma cláusula que impedia a transferência de jogadores após o dia 31 de Dezembro.

A situação é, no mínimo, estranha, já que é difícil entender como se altera o regulamento de uma competição, em pleno decurso da mesma, sem que, no mínimo, fosse feita uma consulta a todas as equipas envolvidas no processo.

Importa esclarecer que é absolutamente regulamentar proceder a esta alteração, já que o actual RGC prevê que Quaisquer alterações ou aditamentos ao presente Regulamento são da exclusiva competência da Direcção e, uma vez aprovadas, passarão a constituir parte integrante do Regulamento.


(Esta foi uma das primeiras transformações que o actual presidente da Federação, Amado da Silva promoveu, assim que eleito para o seu primeiro mandato, eliminando uma anterior cláusula que previa que qualquer alteração só entraria em vigor na época desportiva seguinte ao momento da sua publicação.
Mas atenção, os Estatutos da FPR contém uma cláusula que pode vir a ser accionada, e que obrigará à apreciação destes alterações pela Assembleia Geral, e se aprovadas, a sua entrada em vigor apenas se verificará na próxima época - o que no presente caso faz todo o sentido.)


Mas a questão não é a legalidade do ato, e sim a sua oportunidade e abrangência.

Oportunidade, porque apesar de regulamentar, é muito estranho que se faça uma alteração de um Regulamento que vai modificar os termos em que uma competição se disputa, quando a mesma está em pleno decurso, e as equipas tiveram que se adaptar ao cumprimento daquilo que lhes foi oferecido para cumprir antes da mesma ter tido início.

Abrangência, porque os efeitos da alteração introduzida no Regulamento Geral de Competições são sentidos numa única competição, e dentro dela a um restrito lote de jogadores, e limita a escolha à elegibilidade dos jogadores a transferir, para representarem a selecção nacional.

Mas vamos ao que mais importa das alterações e suas implicações, para que se possa ter um quadro mais completo da situação.

Com a publicação de novo Regulamento Geral de Competições em Junho de 2010, e suas posteriores alterações em 2011 e 2012, As transferências de jogadores, no decorrer de cada época em que já se tenham inscrito por um qualquer clube nacional ou estrangeiro, só poderá ocorrer: - até 31 de Dezembro para os escalões Sénior...

Agora, com as alterações elaboradas pela FPR de Amado da Silva, foi introduzida a figura de transferência temporária de jogadores da primeira linha, que se podem efectuar em qualquer altura da época, desde que respeitadas algumas condições.

Com a pressa de publicar estas alterações, o texto das mesmas não deve ter sido revisto e acaba por ser pouco preciso como se exigia que fosse.

Assim,
....
7. É autorizado, após 31 de Dezembro, a transferência temporária de jogadores da primeira-linha desde que:

a) o jogador esteja lesionado e inibido de jogar por período superior a 60 dias, médica e documentalmente certificado;

b) o Clube a que pertence o jogador de primeira-linha lesionado esteja a disputar o Campeonato Nacional da Divisão de Honra;
...

e
...
d) o jogador a transferir temporariamente deve poder ser imediatamente elegível para a Selecção Nacional Portuguesa e deve apresentar, caso não o tenha feito anteriormente, a documentação necessária e regulamentar para a sua inscrição como jogador na FPR.

Partimos do princípio que o jogador a transferir não seja o jogador lesionado e inibido de jogar, como se diz na alteração do Regulamento, mas a verdade é que aquilo que nós interpretamos é irrelevante - o que conta é o que lá está - e podemos apostar que não é isso que vai acontecer.
A pressa geralmente dá maus resultados, e neste caso, temos mais uma pérola para apreciar...

Voltando ao princípio, porque se limita esta prerrogativa das transferências temporárias aos jogadores da primeira linha? Então e se for um jogador da segunda linha, um médio de abertura ou um chutador especializado? 

E por que raio só se aplica à Divisão de Honra? Então se for uma  equipa da 1ª Divisão, com ambições de subir à DH? Ou mesmo que não tenha essas ambições, mas tenha condições de suportar esse encargo?

A que propósito se condiciona a escolha dos jogadores a transferir, a jogadores elegíveis para a selecção portuguesa? Estamos a tratar de resolver um problema dos clubes, ou da selecção?

Falámos de aspectos relacionados com a abrangência, mas não podemos deixar de fazer referência à questão da Oportunidade, já que as alterações são publicadas quando existe no rugby nacional uma única situação que se enquadra dentro dos termos da alteração, o que pode levantar sérias suspeitas de falta de isenção do legislador, que se teria preocupado em resolver duas questões pendentes - uma de uma equipa da Divisão de Honra, e outra da Selecção Nacional.

Aproveitamos para informar que a equipa que poderia ser visada neste comentário, já esclareceu publicamente que nada teve a ver com a situação e que não se revê nem irá aproveitar essa alteração aos regulamentos.

Mas que fica no ar a dúvida do porquê desta decisão nesta altura da época, e na presença das actuais circunstâncias, isso ninguém pode negar, e a melhor solução será mesmo a convocação de uma Assembleia Geral - para o que são necessárias as assinaturas de 20% dos delegados à Assembleia, ou seja, como existem um máximo de 107 delegados, partindo do princípio que todos estão empossados, serão necessários 20 para convocar a AG (talvez seja melhor reunir 21 delegados, para não termos que discutir se 20% de 107 são 20 ou 21, atendendo à indivisibilidade dos ditos...) - que anule as alterações, no todo ou em parte, ou transfira a sua entrada em vigor para a próxima época desportiva.

E acreditamos seriamente que esta seja a melhor solução, para, no quadro estatutário e regulamentar, demonstrar que os clubes estão atentos, não pactuam com atitudes e decisões inoportunas, mal preparadas e de efeitos restritos.

Hoje foi com a prerrogativa dos clubes da DH poderem recorrer à figura da transferência temporária, amanhã poderá ser com a introdução restritiva à subida de divisão, ou despromoção, que beneficie uma equipa em desfavor de outras.

Terminamos lembrando que há poucos dias a FPR teve uma atitude de irredutível cumprimento dos Regulamentos em relação a uma pretensão de um clube da DH, que 
acabava de prestigiar o rugby nacional no âmbito das competições ibéricas, e que se viu obrigado a disputar um importante jogo da mais importante competição nacional, sem a utilização de um elevado número de jogadores, impedidos de participar por motivos diversos, de que se destaca a sua utilização por uma equipa de responsabilidade federativa.

E uma última nota para notar que a FPR aproveitou a confusão para publicar uma outra decisão sua, tomada em Novembro de 2012, que trata de jogadores nacionais que tenham estado fora do país a frequentar cursos em escolas estrangeiras.

Excelente decisão! 

Só é pena ser restrita a estudantes e não inclua todos os que por motivos profissionais ou familiares tenham tido necessidade de passar um período m ais ou menos longo num país estranho, onde também se jogue rugby...
Ou seja, quando se pretende cada vez mais alargar a prática do rugby por todo o país, somos confrontados por uma decisão que discrimina uns, beneficiando outros, em função de uns serem estudantes e os outros não...

Outra pérola da gestão federativa...


23 comentários:

Anónimo disse...

ahahahahahha sabe pq n sabe Manel??

A AGRONOMIA clube do PRESIDENTE DA FPR perdeu o Leal da Costa e contratou um 1a linha estrangeiro mas não o inscreveu a tempo e de repente.... pufff.... aí está as alerações no regulamento!!

E basta ve no FB da Agronomia online a justificação deles....

Bora Cabé!! Ao melhor nivel...

A.C.Vera-Cruz disse...

A palhaçada continua....até quando ??

Anónimo disse...

as capelinhas! há um mês também tentou alterar os regulamentos do campeonato de sub21 a meio da época. um clube que beneficiava essa alteração, tecnico, por sinal com 2 vice-presidentes na fpr. ninguém ligou a isso, pois ninguém quer saber do campeonato de sub21, mas a fpr gastou 3 publicações para corrigir o "problema"... tal é a pressa em tentar ocultar problemas/erros

Anónimo disse...

Sr Manel, com tanto confronto e discórdia, num espaço que diz de informação, vir fazer tais acusações não é de todo digo. O seu estatuto de "informador" começa a ganhar contornos de provocador.
Um espaço tão bom acaba por ser apenas virado para o seu lado, pois os comentários são absorvidos por si, que transforma isto num terreno enlameado.
Quanto a assunto em questão, apenas digo que concordo com a decisão fim de se proteger os jogadores e o rugby, e acho que esse deve ser o focos da questão... E não o resto.
Se esta decisão deveria ter sido tomada mais cedo, devia pois e espero que se aprenda com isso.

Anónimo disse...

Isto é tudo porque a Agronomia (equipa que manda na FPR através do Cabé) tem um pilar contratado que não foi inscrito a tempo... e o que acontece? telefonemazito para Cabé e já tá! Lei nova!

Anónimo disse...

Lei Leal da Costa!!!

Anónimo disse...

Questão que também deveria ser colocada é se o facto de se restringir a autorização, à jogadores que possam representar a selecção nacional portuguesa, não estarão os regulamentos a violar legislação comunitária acerca da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos da União Europeia.

Anónimo disse...

Lei inventada? mas esta lei (Medical Joker) não existe nos melhores campeonatos? lá estamos nós a criticar e a cortar as pernas à evolução do rugby nacional...

Impressão minho ou o nosso Pipoca até teve à experiência no Perpignan para entrar como medical joker?

O alarido existe por ter sido um atleta lesionado de Agronomia, porque se fosse de outro clueb estava tudo ok e era muito bem... Será que só se for para prejudicar a Agronomia é que está tudo bem?

Vamos lá deixar o nosso rugby evoluir!!

Anónimo disse...

>Finalmente começa-se a perceber o problema de por decisão da direcção da FPR se poder alterar os regulamentos, mesmo que a meio dos campeonatos. Este ano, esta é a segunda alteração que coincide curiosamente com os interesses dos clubes da direcção. Primeiro tal como é dito acima, foram alterado os regulamentos de utilização dos sub 21, depois do técnico ter por 2 vezes ignorado solenemente o que se previa. Agora atendendo as necessidades de Agronomia vemos outra alteração feita de modo a ajudar um clube necessitado. E como acima também se disse correndo o risco da norma ser contrária a legislação comunitária.

Anónimo disse...

Anonimo das 18,14
Tens toda a razão no teu comentário...mas explica-me uma coisa, o Pipoca joga na primeira linha???

Anónimo disse...

como é que é possível alguém ainda tentar defender isto, uma coisa é achar que a lei pode ser importante e necessária outra é aceitar que a mesma seja introduzida a meio da época e a ma fila sem consultar os clubes sequer, e pq so para a divisão de honra???? os outros não contam? e porque so para a 1ª linha??????????

Anónimo disse...

Essa evolução está um bocado estranha, porque o medical joker não se restringe à primeira linha...

Anónimo disse...

Realmente há mesmo quem viva na idade da pedra.Acham mesmo que o Cabé tomou aquelas decisoes para favorecer Agronomia ? É ridículo. Agronomia terá perguntado à FPR se como se faz noutros campeonatos não poderia inscrever um pilar depois do dia 31 de Dezembro. A Direção analisou o caso e resolveu que futuramente todos os clubes o poderiam fazer em determinadas situações que parece que não eram as que agronomia queria. Acontece que a decisão só foi conhecida depois da expulsao de outro pilar o que foivrealmente uma coincidencia. Mas a questao é apenas uma; é ou não é uma boa medida ? Deixem-se de criar fantasmas e ajudem a fazer crescer o rugby. Alguem pode ter duvidas sobre a excelente evolução do rugby e da melhoria de funcionamento da federação? Só por cegueira.e

Anónimo disse...

Tanta raiva, tanta má vontade e tanta ignorancia.Sempre os mesmos retrogados. Porque é que lhes custa ver o rugby nacional progredir e ver esse progresso reconhecido internacionalmente?

Anónimo disse...

Progresso... progresso!?!?! Interesses, sim, prevalecem os interesses de alguns!
Depois fazer referencia a "elegiveis para a seleccao nacional"? Podem dizer o que quiserem, mas um jogador da segunda divisao tambem é elegivel, ou não? Basta ter passaporte portugues, o que demonstra, ou quer justificar, os interesses de alguns

Anónimo disse...

Hoje vi uma longa entrevista do presidente da federação na bola tv. Magnifica. Era bem melhor que a comentassemos e percebessemos como estamos bem representados. Sabe falar e sabe do que fala. Devíamos ser mais positivos e ajudar numa altura tão decisiva independentemente de se gostar ou não da pessoa. Mas sinceramente não estava a ver o Didio ou outro presidente ser capaz de dar uma entrevista daquelas. Marcou pontos. Deixemo-nos de pequenas intrigas e comentarios maldosos e sem objectivos que nao sejam denegrir o trabalho desta Direção. Afinal a fpr até se reforçou com um crítico habitual do seu Presidente. O que é curioso é que ninguem valorizou a decisão do Presidente nem se falou disso. Porquê ?

Anónimo disse...

Ha mais elementos da fpr aqui a comentar do que no dia a dia da julieta ferrao....

Anónimo disse...

Progredir é alterar regulamentos a meio sa época?
Progredir é fazer uma regra nova que só serve a um clube no imediato e que esse clube tanto necessita?
Progredir é tomar uma decisão desta importancia e nada dizer aos clubes?
Progredir é estar sempre a dizer que está ali para defender TODOS os clubes e que sem eles nao vale a pena e depois faz isto?
NÃO isto não é progredir, é ser désputa, é ser tendencioso, é ser pouco transparente!

Anónimo disse...

É verdade, a FPR reforçou-se com um crítico habitual do seu Presidente. Excelente golpe, resolve-se o estado de necessidade (salarial) do novo assessor do Presidente, enquanto este, num golpe de mestre, cala as críticas!

Porém, colocar arquitectos a fazer leis dá no que deu, com estas alterações confusas ao RGC, desvirtuando a sua lógica sequencial e tornando-o numa manta de retalhos. Para não falar da qualidade do produto, com uma escrita que envorgonharia um aluno da antiga 4ª classe!

E assim, entre umas e outras, lá se vai resolvendo o problema de alguns clubes, em claro prejuízo de outros.

Amén

Anónimo disse...

"Hoje vi uma longa entrevista do presidente da federação na bola tv. Magnifica." ... isto é a gozar não?

Gostar daquela entrevista? Dizer que é magnifíca? Aquilo nem o Pinóquio.

A própria da Adidas já mandou a FPR passear (aliás já nem está no site da FPR como patrocinador), a Super Bock já disse que faz o mesmo no fim desta época, etc ... E diz que arranjou mais patrocínios.

Começa por dizer que está na FPR há 2 anos, quando tomou posse a 16 de Janeiro de 2010, e quando entrou Portugal estava em 1ºlugar no Apuramento para o Campeonato do Mundo, à frente da Roménia (vitória em Bucareste por 22-21) e da Geórgia (empate em Tiblissi 20-20). Passados 3 messes da sua tomada de posse Portugal estava fora do Mundial tendo ficado em 4º lugar.

Foi buscar o Errol Brain e agora ao estilo de futebol mete-lhe uma espada na cabeça e diz que em Março se os resultados não forem bons manda-o embora. Algum treinador de rugby consegue trabalhar assim?

Na Assembleia Geral que diz que vai pedir o empréstimo à banca para pagar as dívidas diz que o passivo que a antiga direcção tinha deixado era de €400.000, agora já é de €800.000. Isto quando dos €500.000 que foram pedidos emprestados não se pagou dívida nenhuma, simplesmente passou-se a dívida de curto prazo para médio prazo ... Logo quando ele sair a dívida andará na ordem de 1 Milhão de €s.

Altera regulamentos como quem muda de camisa. e sempre para pior! o Próprio clube dele a Agronomia tem que fazer um comunicado para se por à parte da falcatrua que ele faz. até tiveram vergonha de poderem ser ligados a tamanha aldrabice.

diz que passou de 300 jogos por ano para 3300. Mas andamos a brincar? Mas há alguém que acredite nisto?

O rugby feminino está sob a sua tutela directa mas neste momento não há rugby feminino! Parou! A Supertaça foi jogada sei lá quando ...

A entrevista é desastrosa! Fala numa Taça ibérica a 4 clubes mas depois diz que não é para já porque não há calendário nem dinheiro. Fala de um campeonato regional ibérico mas diz que o calendário já está completamente preenchido ... Então para que fala? Para que inventa? Para que mente?

E depois ainda vem aqui um capataz dele dizer que a entrevista é magnífica e o orgulho que todos deveríamos ter em ter um presidente assim. Isto está tudo maluco mesmo!!! Nem o Sócrates nos seus melhores tempos!

Começo a dar razão ás pessoas que dizem que ele vai mesmo acabar com o rugby português.

Anónimo disse...

Alguém já sabe se a agronomia já mandou vir uma nova 1ª linha, agora vai ser bar aberto, vai haver primeiras linhas na Tapada que vão dar para 7 equipas! Mas antes de mais só uma pergunta Cabé a Agronomia não tem dinheiro como vao fazer para pagar?? vão os por a treinar na selecção e recebem metade la e outra metade no clube? Mais do mesmo troque velho que não engana ninguém. Grande Cabé, sempre a fazer das suas para a Agronomia não ficar de fora da final, Cabé finge que vais para a Roménia e deita-te da ponte a baixo!

Anónimo disse...

Este rapaz que escreve (02:44) deve ter algum problema, AGronomia nada tem haver com a politica da FPR, Agronomia já colocou um comunicado a dizer que não concorda com a alteração.

O que querem mais??

O cabé foi presidente de Agronomia e agora é da FPR e então qual é o problema...

Parem de confundir a instituição com uma só pessoa.

Agronomia tem 80 anos de Historia.

António Aguilar disse...

Meus Caros Anónimos,

Depois de ter lido tantos corajosos a opinar sobre a última decisão da FPR e das críticas ao seu presidente é óbvio que este regulamento só cai mal pelo seu «timing» e sendo aprovado sem uma palavra aos clubes, os mesmos que formam os jogadores para depois a FPR e muito bem chamá-los às selecções. Apenas um pouco mais de respeito pelos clubes; um exemplo: o CDUL e o seu presidente é que forçou a realização da Taça Ibérica em 2013 e agora os n/federativos já falam de novo em Ligas Ibéricas etc e etc..

Abraços a Todos e assinem o que escrevem

António José Ferreira de Aguilar