5 de abril de 2016

BOMBA NA SEGUNDONA: COM IMPEDIMENTO DO BORBA FCT NAS MEIAS

O Rugby Clube de Borba foi afastado das meias finais da 2ª Divisão, apesar de ter sido sem qualquer dúvida a segunda melhor equipa da zona Sul/Lisboa, pois não cancelou junto da FPR a sua condição de parceiro do Rugby Clube de Montemor, como seu clube satélite, que tinha sido estabelecida em Setembro de 2013.

A história no entanto não é tão simples assim e existe uma longa lista de questões que compete agora aos juristas esclarecer.

Começamos pelo facto estranho de não constar na relação dos regulamentos das diversas épocas, nenhuma alteração ao que estava estabelecido desde 2010, até ao início da época 2014-2015.


Na verdade o Regulamento para Clube Satélite de 2010 - presente na listagem actual de Regulamentos dos Anos Anteriores da FPR - diz que 3 - Os clubes, principal e satélites, deverão comunicar, por escrito, essa relação à FPR até ao dia 1 de Setembro de cada época.

Depois, e até 2014-2015 não aparece nenhuma referência ao Regulamento Para Clube Satélite, surgindo apenas nesse ano uma alteração aprovada em Julho de 2011, que estabelece que 3 - Os clubes, principal e satélites, deverão comunicar, por escrito, essa relação à FPR até ao dia 1 de Setembro de cada época, sendo válida por 3 épocas, ao fim do qual terá que ser renovada. Poderá ser, no entanto, cancelada ao fim de cada época.

Assim, de acordo com esta alteração, uma relação entre clube principal e clube satélite é válida por três anos, mas não anula a necessidade dos clubes comunicarem por escrito essa relação até ao dia 1 de Setembro de cada época.

Então fica a dúvida se uma parceria desta natureza é ou não válida durante três anos se não for renovada até 1 de Setembro, ao mesmo tempo que ficamos sem saber se a não renovação deve ou não acontecer simultaneamente com o respectivo cancelamento...

Acresce a esta situação que a FPR tem publicado nos seus Boletins Oficiais, a renovação das parcerias anualmente, como aconteceu por exemplo com o caso da parceria entre o CRAV e Os Garranos, que foi estabelecida através de publicação no Boletim Oficial de 31/10/2014 e renovada no ano seguinte, através de nota no Boletim Oficial de 2/10/2015.

Se não é necessário renovar, então porque publica a FPR aquela renovação?

Quanto ao Borba, a verdade é que não utilizou nenhum atleta do Rugby Clube de Montemor, embora tudo se tivesse podido evitar se, cautelosamente, o clube borbense tivesse cancelado a parceria que tinha com o Montemor - isto, claro, se as alterações ao Regulamento Para Clube Satélite tiver sido publicado antes de Julho de 2014.
Porque se não foi - como tudo indica - esse Regulamento apenas pode ser considerado em vigor a partir dessa data, e a parceria do Borba com o Montemor não pode ser considerada abrangida por ele, já que foi estabelecida em 2013 e de acordo com o que parece que estava publicado, caducou automaticamente por não ter sido renovada no início da época de 2014...

Apenas resta acrescentar que o Boletim Oficial da FPR de 22/7/2011 anuncia que foram aprovadas alterações ao Regulamento Para Clube Satélite, remetendo a sua consulta genericamente para www.fpr.pt, mas não conseguimos apurar se e onde esse Regulamento foi realmente publicado no site da FPR antes de 2014 - tudo indica que não, e por certo não o foi no espaço destinado à publicação dos regulamentos em vigor nos anos de 2011-12, 2012-13 e 2013-14.

Anunciar que um determinado documento foi publicado no site da FPR só por si nada significa, em especial quando esse Regulamento não aparece no espaço que está destinado no site a esse tipo de documentos.

(Em reunião de Direcção realizada em 7 de Julho p.p., foram aprovados os seguintes regulamentos:
- Regulamento Geral de Competições - Regulamento para Clube Satélite - Regulamento Indemnização por Formação - Regulamento do Campeonato Nacional Divisão de Honra e Campeonato Nacional da I Divisão
Para consulta dos mesmo ver em www.fpr.pt)

Repare-se que em nova alteração ao referido Regulamento, o Boletim Oficial da FPR de 25/9/2015 indica o endereço electrónico onde essa alteração pode ser consultada - o que não aconteceu à alteração de 2011.

(Podem consultar no site da FPR os seguintes regulamentos que estão em vigor para a época 2015/2016:

- Regulamento Campeonato Nacional Sub-16 e Sub-18:
http://www.fpr.pt/ficheiros_site_fpr/documentos/regulamentos_2015-2016/240915_Regulamento_CN_S16_S18_2015-2016.pdf

- Regulamento Clube Satélite: http://www.fpr.pt/ficheiros_site_fpr/documentos/regulamentos_2015-2016/240915_Regulam_ClubeSatelite.pdf
- Regulamento Disciplina: http://www.fpr.pt/ficheiros_site_fpr/documentos/regulamentos_2015-2016/REGUL_DISCIPLINAR.pdf ) 

Então temos mais uma situação que não deveria ter ocorrido e que poderia ter sido evitada se a informação da FPR tivesse sido clara e inequívoca.

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